Comemoração dos 165 anos da ACPA: Aconteceu na história

As primeiras tentativas para disciplinar as atividades comerciais no Brasil tiveram início logo após a chegada da família real portuguesa e a consequente abertura dos portos às nações amigas em 1808. Porém, as determinações régias tomadas naquele momento de transição não foram suficientes para resolver a grande confusão jurídica existente na antiga colônia. Apesar da necessidade urgente de se estabelecer regras mais claras e eficientes, o primeiro Código Comercial só seria aprovado quase meio século mais tarde, após 15 anos de conturbada tramitação no Congresso. Com base nos códigos de comércio de Portugal, França e Espanha, o novo códice, enfim, unificou todas as leis existentes sobre o tema, dando mais segurança e tranquilidade aos comerciantes.

Texto e pesquisa de Suzana Porcello Schilling, historiadora